quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

TCU veta Lei Rouanet para eventos com fins lucrativos

TCU veta Lei Rouanet para eventos lucrativos

Após analisar de vários eventos culturais que contaram com cobrança de ingressos, entre eles o Rock in Rio, o Tribunal de Contas da União - TCU determinou a proibição de captação de incentivos fiscais por meio da Lei Rouanet para eventos culturais com "potencial lucrativo" ou que "possam atrair investimento privado".

A decisão foi determinada pelo TCU ontem (03/02/2016), mas não há previsão de a partir de quando a proibição passa a vigorar. Ainda cabe recurso.

Para se ter uma ideia, só o Rock in Rio de 2011 (analisado pelo Tribunal) captou R$ 6 milhões de empresas, que posteriormente abateram 30% desse valor do Imposto de Renda.

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